ATA 008/2026 - Ata de Sessão

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAITABA - BA

Autor: Secretaria Legislativa

Ação: Votação

Status: Aprovado(a)

PLE 005/2026 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, mediante gestão associada pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul – CDS LITORAL SUL, os serviços públicos de iluminação pública do Município de Ubaitaba, por meio de concessão administrativa na modalidade de Parceria Público-Privada; define o escopo dos serviços; vincula receitas da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP ao respectivo contrato; dispõe sobre a constituição de Sociedade de Propósito Específico, sobre limites iscais e sobre a governança municipal da parceria; e dá outras providências

Autor: Poder Executivo

Ação: Leitura

IND 008/2026 - Indicação

O vereador que abaixo subscreve requer que, após ouvir o plenário, seja indicada à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de espaço público para velório que acolha familiares que perderem entes queridos no Distrito de Faisqueira, Município de Ubaitaba.

Autor: Gabinete Ver. EDÉSIO

Ação: Leitura, Discussão e Votação

Status: Aprovado(a)