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O vereador que abaixo subscreve requer que, após ouvir o plenário, seja indicada à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de espaço público para velório que acolha familiares que perderem entes queridos no Distrito de Faisqueira, Município de Ubaitaba.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, mediante gestão associada pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul – CDS LITORAL SUL, os serviços públicos de iluminação pública do Município de Ubaitaba, por meio de concessão administrativa na modalidade de Parceria Público-Privada; define o escopo dos serviços; vincula receitas da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP ao respectivo contrato; dispõe sobre a constituição de Sociedade de Propósito Específico, sobre limites iscais e sobre a governança municipal da parceria; e dá outras providências

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAITABA - BA